Terms & Conditions

Os presentes “Termos & Condições” são acordadas entre a JFT ANDRADE PESTANA Lda., NIF: 507286065, sedeada na R. Silva Tavares, N 7, Loja 23 A 1750-287 Lisboa (Marca ENJOY THE YOUTH) e qualquer pessoa que deseja efetuar uma compra através do site www.enjoytheyouth.com doravante designada por “Cliente”. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos de seguida pretendem enquadrar os direitos e deveres da sua relação com a ENJOY THE YOUTH enquanto usuário ou cliente, e de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.

A informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens implica que aceite as condições gerais de utilização e venda da loja online em www.enjoytheyouth.com

1. OBJECTO


As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a ENJOY THE YOUTH e o Cliente, desde o ato da encomenda, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

2. ACEITAÇÃO DO CLIENTE


O facto de o Cliente validar o seu pedido de encomenda ocasiona a aceitação
expressa das presentes Condições Gerais de Venda.

Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.

3. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA


Deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso
continuado do site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.

As encomendas e reservas são desta forma geridas pelas Condições Gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda/reserva.

4. CONTEÚDO


As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes estão protegidas por direitos de autor e destinam-se a uso particular, não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito da ENJOY THE YOUTH, sob pena de responsabilidade civil e penal.

Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação.

As cores das imagens dos produtos apresentados podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da ENJOY THE YOUTH, como por exemplo, as características do equipamento através do qual acede ao site www.enjoytheyouth.com

5. ENCOMENDA


5.1 Na Loja Online estarão os nossos produtos disponíveis para venda que
selecionados irão automaticamente para o “Cesto de Compras”.

5.2 Depois de finalizada a encomenda na loja, o pagamento poderá ser feito através de diferentes métodos de pagamento.

6. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO


6.1 O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ENJOY THE YOUTH. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto returns@enjoytheyouth.com até 15 dias após feita a encomenda.

6.2 Sempre que possível o reembolso deverá realizar-se pela mesma via de
pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize o reembolso por Transferência Bancária.

6.3 Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

6.4 Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela ENJOY THE YOUTH.

7. PREÇOS


7.1 Os preços de venda indicados no site são em Euros, Dólares Americanos, Dólares Canadianos e Libras com impostos incluídos.

7.2 Os portes de envio são a cargo do Cliente e cobrados no final do pedido.

7.3 Todos os preços indicados estão corretos, salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja incorreto reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e restituir ao cliente o montante pago.

8. FORMAS DE PAGAMENTO


O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:
• Visa / MasterCard / American Express
• PayPal.
• MB / MB WAY (apenas para clientes residentes em Portugal).

9. FATURAÇÃO


Qualquer que seja o tipo de encomenda e modo de pagamento, o Cliente apenas receberá a fatura junto com a mercadoria, no momento da entrega.

10. PRAZOS


10.1 Prazos de preparação da encomenda:
As encomendas efetuadas online são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Sexta-feira.

10.2 Prazos de transporte:
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao Cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente, na data da encomenda, assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá, em caso algum, comprometer a responsabilidade da ENJOY THE YOUTH. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

11. EXPEDIÇÃO


11.1 Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições, tendo sempre em conta a satisfação do Cliente.

11.2 Confirmação
Se o Cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação de encomenda. Caso o e-mail indicado pelo Cliente esteja errado a encomenda será processada após a confirmação do seu pagamento.

11.3 Acompanhamento do envio A ENJOY THE YOUTH não é responsável pelos erros ou omissões que se podem encontrar nos sites das transportadoras, nem nos “bugs” que podem vir a limitar a possibilidade de consulta da encomenda nos sites Internet da transportadora.

12. ENTREGA


As encomendas serão entregues na morada de entrega indicada pelo Cliente na nota de encomenda.

12.1 Ausência no dia da entrega
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente.

12.2 Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega pode variar entre 1 dia a 30 dias. Este prazo é
meramente informativo, servindo apenas para informar os prazos mínimos previstos para a entrega de cada produto. Todas as encomendas realizadas neste site terão como prazo máximo de entrega 30 dias úteis. Findo este prazo e se a ENJOY THE YOUTH não conseguir fazer a entrega da encomenda, o valor pago pelo Cliente será devolvido para o IBAN que este indicar. O Cliente, ao aceitar estes termos e condições, renuncia ao direito de receber o correspondente ao sinal em dobro.

12.3 Perda de Encomendas
Neste caso, a ENJOY THE YOUTH é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o Cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:
– Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da receção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido junto da ENJOY THE YOUTH. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.
– Por outro lado, se o Cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo
estabelecido, A ENJOY THE YOUTH terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que a ENJOY THE YOUTH solicite documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Sendo o Cliente por fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.
– Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela
transportadora. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao Cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e a ENJOY THE YOUTH informa o Cliente para efetuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor faturado, conforme preferência do Cliente.

12.4 Receção da encomenda
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo, e que o Cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total. Sem as devidas anotações do Cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto da ENJOY THE YOUTH.
A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de portes assinada.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail  shipping@enjoytheyouth.com num prazo máximo de 24 horas para podermos contactar a transportadora.
Qualquer embalagem, recebida nas nossas instalações sem identificação do
remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

12.5 Erro de conteúdo de encomenda
Na receção da encomenda pelo Cliente, este último deverá indicar por telefone ou correio eletrónico junto da ENJOY THE YOUTH reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pela ENJOY THE YOUTH.

12.6 Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excecional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, a ENJOY THE YOUTH informará o Cliente do estado da entrega.

12.7 Controlo de Exportação e Legislações Locais
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das
condições de entrada de produtos encomendados e deverá efetuar todo o tipo de declaração e/ou pagamento correspondente junto dos organismos competentes dos países interessados.
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das
possibilidades de importação ou de utilização dos produtos ou serviços que
encomendar.

Se não respeitar a legislação do país onde introduzir os produtos, a ENJOY THE
YOUTH não poderá ser considerada como responsável.

13. DECRETOS-LEI


A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (Cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei nº 143/2001 e no Decreto-Lei nº 82/2008.

Referente ao direito de resolução por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a Lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no Decreto-Lei 67/2003. A informação referente ao cumprimento de todos os requisitos legais de uma loja online está disponível no Decreto-Lei nº. 24/2014 de 14 de fevereiro de 2014

14. PRIVACIDADE E SEGURANÇA


14.1 Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

14.2 O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para a ENJOY THE YOUTH, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.

14.3 Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.

14.4 A ENJOY THE YOUTH não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL


15.1 O utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer outro modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.

15.2 O utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual da ENJOY THE YOUTH sobre os conteúdos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que a ENJOY THE YOUTH é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.

16. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS


As fotografias dos produtos apresentados são da inteira responsabilidade da ENJOY THE YOUTH.

17. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES


17.1 O utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda,
independentemente da sua natureza, suportada pela ENJOY THE YOUTH em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes “Termos & Condições”.

17.2 Em caso de litígio, designa-se como competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

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